A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO E DO TRABALHO PARA O PRESO É DISCUTIDO COM ALBERGADOS

Com o tema Cidadania, Direitos Humanos e Igualdade Racial o mestre em Ciências Políticas, Michelangelo Henrique Batista, professor substituto de Sociologia da Universidade Federal de Mato Grosso falou na noite desta terça-feira, 21 de Agosto, para os albergados de Várzea Grande sobre a importância do estudo e do trabalho para a reinserção social do condenado.

Implantado há cinco meses pela REPARE, Rede Permanente de Amparo ao Recluso e ao Egresso, o projeto tem por objetivo levar informações instrutivas aos que cumprem pena no regime semi aberto. Diversas palestras com os mais variados temas já foram ministradas desde o mês de março.

 A REPARE é uma organização não governamental sem fins lucrativos e foi fundada em 2007 por um grupo de servidores públicos federais, estaduais e profissionais liberais interessados em proporcionar uma nova chance àqueles que infringiram a lei.

Algumas ações já são destaques na mídia nacional como um convênio firmado com o Tribunal Regional do Trabalho, que absorve a mão de obra de cinco presas do regime fechado. As executandas trabalham na digitalização dos processos desde novembro do ano passado e recebem um salário mínimo pelo serviço.

Outra ação da REPARE foi intermediar duas bolsas de estudo para filhas de uma presa que cumpre pena por tráfico. As meninas terão seus estudos custeados em escola particular até o término do segundo grau.

Para o presidente da REPARE, dr. Marcos Rondon Silva, atual segundo Defensor Geral Público, aqueles que cometeram crimes uma vez ficam estigmatizados e precisam de uma nova chance, tanto é assim que o Conselho Nacional de Justiça tem incentivado ações como as da REPARE, ou seja, proporcionar meios aos reeducandos (as) para que eles não voltem a delinquir.

“Em nosso País o índice de reincidência é ainda muito alto porque são poucas as empresas que aceitam terem em seus quadros pessoas que já tenham passado pelo sistema prisional até porque entre contratar uma pessoa com ficha limpa e outro com ficha suja, o empresário vai sempre preferir o primeiro.” Diz a Defensora Pública Tânia Regina de Matos, que atua na vara de execução penal de Várzea Grande e coordena o projeto.

“A sociedade é implacável quando se trata de bandido pobre. Deveria ser assim com os políticos de ficha suja. O eleitor é muito condescendente com os bandidos ricos. Por isso não temos  políticas públicas efetivas em áreas  estratégicas como saúde, segurança pública e educação. Os pobres precisam recorrer aos serviços da Defensoria Pública para conseguir internar um ente querido numa UTI; para se ver ressarcido por excessos cometidos pelo aparelho repressor do Estado (caso Humaitá) e até para conseguir vaga numa creche ou escola.” Finalizou.   

Alternativas penais e a atuação da psicologia são temas de palestra em albergue

Da Redação Existem hoje no Brasil mais de 60 mil pessoas presas cumprindo penas inferiores a quatro anos por terem cometido crimes leves. Furto simples, por exemplo, é motivo de encarceramento de mais de 34 mil pessoas. Nesse cenário, penas alternativas como prestação de serviços à comunidade, pagamento em dinheiro e cestas básicas ou, ainda, restrição de alguns direitos podem surgir como mecanismos de punição mais adequados e combatem, ao mesmo tempo, um problema grave: a superlotação de presídios no Brasil. A alternativa penal possibilita, ainda, a oportunidade de o indivíduo não repetir o delito cometido. Faz parte do processo de punição alternativa o estímulo à reflexão sobre a prática ilícita, beneficiando, assim, também a família do infrator e toda a sociedade. O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo. O Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), trabalha para fomentar a adoção de alternativas penais nos estados e municípios e ampliar a rede de instrumentos de efetivação das políticas. Em dezembro de 2011, foi criada a Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enape), cujo objetivo é fomentar a política e a criação de estruturas de acompanhamento à execução das alternativas penais nos estados e municípios. Esse foi um dos assuntos abordados por Dainir Feguri, psicóloga, que a convite da REPARE - Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso, organização não governamental cujo objetivo é chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional, esteve na casa do albergado na noite de desta quarta-feira (15/08) para proferir uma palestra. Segundo o dr. Marcos Rondon Silva, presidente da REPARE e atual segundo subdefensor público-geral de Mato Grosso, o projeto, que teve início no mês de março deste ano, tem a finalidade de levar informações instrutivas aos que cumprem pena naquele estabelecimento. A iniciativa é incentivada pelo juiz da execução penal dr. Abel Balbino Guimarães, que concede a remição àqueles que assistem as palestras. A cada três palestras assistidas, é abatido um dia de pena. Para a defensora pública Tânia Regina de Matos, que atua na vara de execução de Várzea Grande, o projeto é bom para todos. “Ganha a sociedade, que terá de volta ao seu seio pessoas mais instruídas, ganha o apenado, pois, sabendo que obterá a remição procura não faltar no albergue”, enfatiza.

Semana estadual de ressocialização proporciona cidadania a reeducandos

   

Visando estimular e promover discussões e ações em busca da reconstrução da cidadania do reeducando, será realizada entre os dias 27 e 31 de agosto a Semana da Ressocialização. O evento, que já se encontra na sexta edição, além de combater a discriminação aos detentos busca sensibilizar a sociedade sobre a importância de trabalhar a temática.
Aquelas pessoas que entram no mundo do crime muitas vezes desejam uma nova chance e sofrem pela falta de oportunidades. Por isso, o projeto busca contribuir para essa mudança na vida do reeducando, unindo esforços para que alternativas sejam oferecidas, com o intuito de que não voltem a reincidir no crime.
Em Várzea Grande-MT, o evento será realizado na Cadeia Pública Municipal. O primeiro dia (27) será voltado à saúde do presidiário, com palestras educativas, coleta de sangue, exame de diabetes entre outros.
O dia 28 terá como foco os direitos do cidadão. Na ocasião serão ministradas palestras sobre a lei Maria da Penha e prevenção de vícios. A defensora pública Tânia Regina de Matos proferirá palestra a respeito da remição de pena na reforma de Lei de Execução Penal.
Na quarta-feira (29) será realizado o "dia da cidadania", oportunidade onde os reeducandos terão acesso à confecção de documentos como identidade, carteira de trabalho e certidões de nascimento e casamento. A programação, que se estende até o dia 31, contará com diversas outras atividades e benefícios para os detentos.
"Ressocializar é proporcionar ao detento a conversão ao convívio em sociedade, de forma harmoniosa. É dar uma nova chance àqueles que buscam uma nova oportunidade, evitando, assim, que voltem a cometer crimes", afirma Dra. Tânia Regina de Matos.
Ressocialização
No ano de 2007 foi sancionada em Mato Grosso a lei n° 8.705, estabelecendo o dia 26 de agosto como o dia estadual da ressocialização. A data foi escolhida em homenagem a Madre Teresa de Calcutá por representar o dia do seu nascimento. A religiosa, considerada a mais expressiva missionária do século XX, tinha entre suas prioridades a ajuda aos mais pobres e aos discriminados, de todo e qualquer tipo de preconceito social.