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Esta página visa divulgar os trabalhos da ONG REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso(a) e ao Egresso(a).
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quarta-feira, 22 de maio de 2013

CAMPANHA "DEFENSORES PÚBLICOS PELO DIREITO DE RECOMEÇAR" LEVA INFORMAÇÕES PARA ALBERGADOS

                  
Após o lançamento da Campanha Nacional da ANADEP (Associação Nacional de Defensores Públicos) "Defensores Públicos pelo Direito de Recomeçar" a REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso) organização não governamental, presidida pelo Defensor Público Marcos Rondon Silva, continua dando ênfase para a questão prisional e reinserção do apenado.

Assim, cumprindo seu objetivo, tem levado desde o ano passado palestras para os albergados que cumprem pena no regime semi aberto na cidade de Várzea Grande.

Citando exemplos de alguns casos atendidos em seu escritório, Jatabairu Fransciso Nunes, advogado e psicanlista falou sobre "Alienação parental e Conflitos familiares" na noite desta terça-feira, dia 21, para cerca de 40 albergados.
  
Dispõe a lei de execução penal que uma das finalidades da sanção penal é reeducar os condenados. A fim de cumpri-la, o Juiz da Comarca, Dr. Abel Balbino Guimarães, deferiu o pedido da Defensoria Pública de abatimento de um dia de pena a cada três palestras assistidas.
Até o momento diversos executandos já conseguiram diminuição da sua pena e consequentemente o benefício do regime aberto.

quarta-feira, 8 de maio de 2013

"DIREITOS DO TRABALHADOR" É TEMA DE PALESTRA PARA ALBERGADOS



Na noite desta terça-feira, 07, a REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso) levou um tema importante para ser discutido com os albergados de Várzea Grande.           
Presidida pelo Defensor Público Marcos Rondon Silva, a REPARE, organização não governamental que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional, desenvolve o projeto há mais de um ano.
A finalidade do projeto é reintegrar os apenados, por isso, a cada três palestras assistidas o albergado pode diminuir um dia na sua pena.    
Luciano Petérson e Leila Almeida, advogados que atuam na esfera trabalhista falaram sobre os direitos do trabalhador. 
FGTS, décimo terceiro, férias, jornada, horas extras, trabalho noturno, além de segurança no trabalho foram questões abordadas pelos oradores. 
Ao final da palestra diversas dúvidas foram sanadas, entre elas, o fato do egresso ter o dever de informar que já respondeu a um processo criminal para evitar que no futuro o empregador use isso como justificativa para romper um contrato de trabalho.