Defensoria Pública e ONG promovem palestras para reeducandos

Pela Lei de Execução Penal os condenados em regime semi aberto deveriam cumprir pena em colônia agrícola, industrial ou similar, entretanto, por falta de local adequado em Mato Grosso, os apenados neste regime tem se recolhido no período noturno e nos finais de semana na Casa do Albergado, que se destina ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto. Dispõe o artigo 95 da lei 7.210/85 que em cada região haverá, pelo menos, uma Casa do Albergado, a qual deverá conter, além dos aposentos para acomodar os presos, local adequado para cursos e palestras. Visando cumprir a lei, o Juiz da execução penal de Várzea Grande, Abel Balbino Guimarães, determinou que a direção do estabelecimento reservasse espaço para que palestras educativas e religiosas começassem a ser proferidas, porém, não havia cadeiras suficientes para acomodar todos os reeducandos.  Então, a REPARE, Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso, uma organização não governamental cujo objetivo é reintegrar os apenados, intermediou a doação de 55 (cinquenta e cinco) cadeiras para o albergue masculino de Várzea Grande. Na presença do Juiz de Direito da Vara de Execução Penal, do Promotor de Justiça José Ricardo Costa Mattoso e da Defensora Pública Tânia Regina de Matos, representante da REPARE foi assinado no dia 28 de Fevereiro um termo de doação entre o Grupo Espírita Fraternidade, e a Casa do Albergado de Várzea Grande. A iniciativa começou no dia 11 de março, com uma palestra proferida pela presidente do Grupo Espírita Fraternidade Maria Aparecida Conagin e visa reinserir os apenados ao convívio social. Não há prazo previsto para encerramento, pois, a cada três palestras assistidas, o reeducando ganhará um dia de folga para ficar em casa com sua família. No último final de semana o Defensor Público e presidente da REPARE, Marcos Rondon Silva, esteve no local acompanhado do pastor evangélico Jadson para conversar com os reeducandos. Receptiva a todas as religiões, a diretora do local que também é agente prisional de carreira, senhora Gisele da Silva Araújo, espera um resultado positivo já que a maior parte do tempo os albergados ficavam ociosos. “Dependência Química e o Apoio da Família” será o tema da palestra do próximo sábado, dia 24/03/12, às 16h00 com a psicóloga e especialista em Psicoterapia em casais e família: Roselene Pereira dos Santos.

ALTERNATIVAS PENAIS

Workshops Serão realizados Workshops Regionais no primeiro semestre de 2012, de março a julho, com o objetivo de divulgar em todo o país o novo escopo da política de alternativas penais e o Sistema Nacional de Alternativas Penais, mapear as diversas experiências existentes nos estados, debater sobre novos mecanismos de participação e controle social da política e definir diretrizes para o VIII Conepa/2012. O critério de participação nos workshops será o de envolvimento com a política de alternativas penais, considerando o novo escopo que inclui mediação e justiça restaurativa. Serão convidados para participar de cada Workshop de 100 a 150 participantes entre membros do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Técnicos e Sociedade Civil. Temas a serem debatidos: Mediação e Justiça Restaurativa Cautelares Violência Doméstica Drogas Fiscalização e Monitoramento das Alternativas Penais Questões a serem debatidas em cada tema: Papel das Instituições da Rede Social Papel das Instituições: Sistema de Justiça / Executivo / Sociedade Civil Participação e Controle Social Integração com outras políticas públicas Papel das Equipes em face do novo escopo Formato: 1. O documento “Política de Alternativas Penais: a Concepção de uma Política Pública e de Justiça” será apresentado e discutido em plenária. 2. Os grupos de trabalho discutirão em dois dias os temas e sub-temas selecionados. 3. O fechamento das questões será feito em plenária final e serão levados no VIII Conepa, que acontecerá em novembro/2012 em São Paulo. Participantes: Juízes e Promotores, Varas Especializadas, Criminais, Execução Defensores Públicos Técnicos das Varas Técnicos das Centrais de Apoio Centrais do executivo: coordenadores e representantes do interior Rede social: Instituições que fornecem vagas para prestadores serviço                                             Inst. que fornecem medidas educativas para usuário de drogas                               Inst. que trabalham com limitação fim de semana                              Inst. que trabalham com os autores de violência doméstica Inst. Da sociedade civil que trabalham com justiça restaurativa e mediação Inst. Sociedade civil da área de justiça e direitos humanos Promotores e juízes que trabalham com mediação e justiça restaurativa Cronograma dos Workshops Regionais: Março (1 e 2) – Centro Oeste: Brasília Abril (5 e 6) – Sudeste: Belo Horizonte Maio (3 e 4) – Sul: Curitiba Junho (31 maio e 1 junho) – Norte: Belém Junho (28 e 29) – Nordeste: Salvador Fonte:: site do Ministério da Justiça

SISTEMA PRISIONAL SUPERLOTADO

Na tarde do dia 28/02, o presidente da REPARE, Marcos Rondon, condedeu entrevista sobre o assunto. Confira na íntegra
http://www.gazetadigital.com.br/video/play/id/6409/programa/3

Instituições buscam ressocializar detentos e humanizar sistema prisional

A segunda reunião do grupo de monitoramento do sistema carcerário de Mato Grosso foi realizada na tarde desta quinta-feira (23) no Tribunal de Justiça do Estado. A instalação de grupos de monitoramento do sistema carcerário em todos os Estados é apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de diagnosticar os problemas do sistema e propor soluções. Tendo como subsídio os dados revelados nos mutirões carcerários, em relação às prisões irregulares e às condições dos estabelecimentos penais, o CNJ constituiu tal grupo através da portaria 513/2009.Na reunião foram apresentados os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), as metas do Conselho Nacional de Justiça e o andamento do Sistema Tecnológico Judicial Integrado (STJI). Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, existe, cada vez mais, a preocupação com o encarcerado, por quanto tempo ele cumprirá a sua pena e também sobre como levará a vida após o cárcere, objetivando diminuir a reincidência criminal e garantindo novas oportunidades ao cidadão. A Defensora Pública Tânia Regina de Matos, que atua na execução penal em Várzea Grande, foi convidada a participar da reunião e representou a instituição. “Acho muito importante que esse grupo se reúna com frequência para encontrar soluções aos problemas que dificultam o andamento dos processos executivos de pena. Mato Grosso é um dos primeiros Estados  a formar esse grupo, portanto, o Tribunal de Justiça do Estado está cumprindo com o seu papel', explicou a defensora. Juízes das comarcas de Sinop, Cáceres, Água Boa, Várzea Grande e Cuiabá estiverem presentes fazendo um levantamento do que está sendo feito e das necessidades primordiais de cada comarca, principalmente quanto à humanização do sistema e ressocialização dos presos. Em Sinop, um trabalho com ações essencialmente de humanização e com estudos religiosos está sendo desenvolvido e gerando resultados positivos. Na colônia de ressocialização apenas 10% dos presos voltaram a reincidir. Dificuldades Apesar de terem sido abertas quatro salas de aula, propiciando estudo a 110 detentos, o município de Cáceres não tem como garantir trabalho paraos beneficiados com progressão de regime. A região, que vive da pecuária, turismo e pesca, já tem dificuldade em ofertar emprego para a população local, o que torna ainda mais difícil abrir vagas para os egressos do sistema prisional. Com a mudança para o regime mais brando os presos são encaminhados para cidade de origem, onde podem ter contato com familiares e, às vezes, maior facilidade de trabalhar e garantir o próprio sustento. Em Água Boa foi detectado que muitos presos sequer têm documentos como certidão de nascimento ou carteira de identidade. Após a emissão da documentação necessária, muitos detentos são encaminhados para a Fundação Nova Chance, onde tem oportunidade de fazerem cursos e se qualificarem em várias áreas. Sociedade civil participa da humanização do sistema Algumas pessoas ligadas ao sistema carcerário já vinham sentindo a necessidade de dar mais assistência ao reeducando(a) para evitar a reincidência. Pensando nisso, fundaram juntamente com a sociedade civil uma organização não governamental para formar uma Rede Permanente de Amparo ao Recluso e ao Egresso. Assim nasceu a REPARE, em 07 de julho de 2010, que tem trabalhado em conjunto com a FUNAC (Fundação Nova Chance),  Defensoria Pública, Pastoral Carcerária e outras associações civis. A REPARE tem como presidente o Defensor Público Marcos Rondon, que é coordenador do Núcleo de Execução Penal (NEP). A Rede, entre outras ações, viabilizou um convênio com o Tribunal Regional do Trabalho, 23ª Região. O convênio possibilitou emprego para cinco reeducandas do regime fechado na sede do TRT. As reeducandas vêm trabalhando desde novembro de 2011 na digitalização de processos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

SISTEMA PRISIONAL REQUER TRABALHO EM REDE

Justiça Estadual / SISTEMA PRISIONAL DE MT
Situação de caos é reflexo da herança de outras gestões

Defensor público defende trabalho em rede para reverter situação

Fonte: MidiaJur

O defensor avalia que a situação nas unidades prisionais do Estado não é diferente do restante do país

LAICE SOUZA

DA REDAÇÃO

O sistema carcerário em Mato Grosso abriga hoje 11.007 presos e, entre eles, estão os que aguardam julgamento e os já condenados. De acordo com dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Esse número está acima da capacidade das unidades prisionais, que hoje é de 5.760 vagas. Para atender a demanda precisaria do dobro de vagas disponibilizadas. Somente em Cuiabá há 3.669 reeducandos para apenas 1.595 vagas.

O defensor público, Marcos Rondon, que atua no núcleo de execuções penais da Defensoria Pública, avalia que a situação nas unidades prisionais do Estado, que não é diferente do restante do país, é sempre a mesma, ou seja, “superlotação, falta de separação entre condenados e provisórios, recursos humanos reduzidos e investimento financeiro muito aquém do necessário”.

Segundo o defensor, o quadro existente no sistema prisional tem reflexo direto na falta de acesso do preso aos direitos que lhe são conferidos pela Lei de Execução Penal. Nesse sentido, ele afirma que, como consequência disso, o ideal de ressocialização perseguido pela Lei de Execução Penal nunca se estabelece.

“A sociedade acaba sofrendo com isso, e quando me refiro à sociedade incluo o próprio preso, pois não existe essa dicotomia normalmente propalada entre ‘nós’, a sociedade, e ‘eles’, os presos. Somos parte de uma ampla rede social que é afetada sempre que um de seus componentes deixa de receber o que lhe é devido”, garante.

Questionado sobre a política atual adota pelo governo estadual para o setor prisional, ele destaca que toda gestão já herdou da anterior uma enorme carga de dificuldades no que diz respeito à administração penitenciária. “O que me parece é que para ser enfrentada seriamente a questão prisional, demandaria uma grande gama de recursos, sempre maior do que aquela que lhe é normalmente destinada”, entende.

Para ele, o sistema atual não está falido, porque no seu ponto de vista, há profissionais e muitas pessoas de todos os setores da sociedade civil organizada que tem se esforçado ao máximo para amenizar as tantas deficiências nele existentes, incluindo nessa relação servidores do sistema de justiça criminal. Contudo, o defensor explica que muitas pessoas e instituições contribuem com ações que visam melhorar o sistema, mas são fatos que não estão conectados.

Nesse sentido, uma rede de apoio foi criada para evitar desperdício e retrabalho. “Acredito muito no trabalho em rede, porque as redes rompem o isolamento de pessoas e organizações, evitam duplicações de ações e viabilizam a realização de atividades integradas, porque atuam de maneira sistêmica e sinérgica”, explica, acrescentando que o objetivo é mobilizar a sociedade civil organizada em torno da questão prisional, já que após cumprir a pena o homem e a mulher inseridos no sistema prisional irão retornar ao convívio social.

A Rede

A iniciativa que criou a Rede Permanente de Atenção ao Recluso e ao Egresso (Repare) já congrega o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região, Defensoria Pública e a Fundação Nova Chance (Funac). Uma das primeiras conquistas da Repare foi a parceria formada entre o TRT e a Funac para empregar pessoas inseridas no sistema.

De forma inédita, desde novembro do ano passado, cinco reeducandas da penitenciária feminina Ana Maria do Couto trabalham no setor de digitalização de processos do Tribunal do Trabalho. A iniciativa que é a primeira no país dentro de um Tribunal do Trabalho é avaliada como positiva e atende uma das recomendações do Conselho Nacional de Justiça.

O defensor, que também preside a Repare, avalia que boa parte dos presos, provisórios ou condenados, quer trabalhar. “Falta uma oportunidade de trabalho em condições dignas. De outro lado, inúmeras tentativas são feitas todos os anos no sentido de ampliar os postos de trabalho, mesmo dentro das unidades, para mais pessoas. Porém, as enormes deficiências do sistema acabam por inviabilizar a maioria dessas tentativas”.

Outro fruto que os integrantes da rede já colhem é a parceria com a Ong Estude para oferecer educação às filhas de reeducandas. “É preciso analisar a situação pensando no reflexo dos atos de hoje no futuro. Se não houver uma intervenção as crianças vão acabar daqui dez anos no Pomeri”, avalia, ressaltando que a referência que elas têm como exemplo a ser seguido são os pais.

“A regra é sempre que quando o pai é preso a esposa é quem faz a via-crúcis, agora quando é a mãe, o marido simplesmente abandona a mulher na cadeia e os filhos em casa de parentes ou abrigo. As crianças, que não têm culpa, ficam desguarnecidas”, afirma, dizendo que o trabalho que a rede faz é plantar uma sementinha que será colhida para formar uma sociedade melhor.

 http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=24&cid=109102

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

A Vara do Trabalho de Várzea Grande, em Mato Grosso, é uma das unidades judiciárias a instalar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema foi lançado no dia 08/02, às 17h (horário local), em cerimônia que contou com a presença de diversas autoridades.

Já não era sem tempo! A prática de ficar derrubando árvores para fabricar papel é coisa do passado. De mais a mais, com o crescimento da população, espaço para arquivar processos está ficando cada vez mais escasso.

Precisamos ocupar o solo de maneira mais consciente. A terra, em minha opinião, deve ser utilizada para produzir alimentos, criar animais, cultivar plantas ornamentais e construir habitações funcionais.

Não vejo a hora desse sistema chegar à Justiça Estadual.

É incômodo para os servidores ficarem transportando processos em carrinhos de supermercado para dar vistas aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário. Sem falar que muitas vezes localizar esses autos leva um tempão. Perde-se demais com isso.

E o que se gasta de energia tirando cópias?

Quem atua na execução penal sabe o inconveniente que é a tal da "transferência de processo". O reeducando em regime semiaberto muda de cidade, pede-se a transferência do processo para a nova comarca.

Aí ele se arrepende ou perde o emprego, volta para antiga morada... de novo outra petição pedindo a transferência do processo. Outra folha de papel para o Promotor manifestar, outra para o Juiz despachar... tonner para impressora... mais gastos com o correio, transporte, enfim.

Às vezes, o preso é transferido por medida de segurança, para outra cidade e o processo ficou na comarca antiga. Cadê os processos do reeducando? Aquele monte de apenso, amarrado com barbantes... a gente nem sabe por onde começar... um monte de peças repetitivas.

Sobrevém nova condenação, precisa unificar as penas. Cadê a carta de guia daquele outro processo em que ele foi condenado?

Ai, ai... que tortura para o preso, para família, para o Defensor Público que tem que explicar isso tudo...

Parabéns à Justiça do Trabalho por sair na frente e evitar alguns transtornos para partes, advogados e funcionários.

Atender melhor o cidadão é uma obrigação do Estado. O eleitor como destinatário final desses serviços deveria exigir melhorias, pois, é ele quem mais contribui para manter essa máquina funcionando.

Tânia Regina de Matos

Defensora Pública em Mato Grosso

REPARE VIABILIZA CONVÊNIO PARA PRESAS TRABALHAREM

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu em Cuiabá/MT, no dia 27 de Outubro do ano passado o envolvimento do Poder Judiciário na prevenção e resolução de problemas de cunho social. Segundo a ministra, o Judiciário precisa adotar ações para evitar que problemas sociais gerem conflitos que posteriormente venham a ser judicializados. “Não podemos nos limitar a ficar nos gabinetes resolvendo os conflitos que já estão no papel. Temos que tomar a dianteira do processo, assumir papel de protagonista de uma mudança social e  evitar que estes problemas cheguem à Justiça”, disse.

As declarações foram dadas na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso, quando a ministra participou da assinatura de convênio entre o TRT/MT, a Fundação Nova Chance (Funac), entidade ligada à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, a Defensoria Pública e a ONG Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso (Repare). O convênio, voltado para a reinserção social de detentos no mercado de trabalho, conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê a contratação de cinco detentas que cumprem pena no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May. 

Digitalização - As detentas começaram a trabalhar na Secretaria do Tribunal Pleno do TRT com a digitalização de processos no dia 04/11/11 e, além do salário, tem direito a pedir a remição de pena decorrente dos dias trabalhados. Para cada três dias trabalhados, um dia será abatido da pena fixada pela Justiça. “Essa é uma oportunidade única para nós e para a nossa família, que está fora e pode receber essa ajuda proveniente do nosso trabalho mesmo enquanto cumprimos a pena”, afirmou Andréia Queiroz, uma das beneficiadas pelo convênio.

De acordo com o presidente do TRT 23ª Região, desembargador Osmair Couto, o objetivo do convênio é contribuir para a melhoria na segurança pública e na estabilidade social, por meio da reinserção social de apenados. “Queremos ajudar na construção de um canal de comunicação entre o sistema penitenciário e a sociedade, gerando oportunidades de reinserção social para esses presos. O que é importante para a estabilidade social, para a melhoria na segurança pública e também para a reestruturação pessoal destes detentos, que voltarão ao convívio com a sociedade”, afirmou. 

Trabalho - O apoio a projetos de reinserção social de presos, segundo a ministra Eliana Calmon, é necessário para evitar que ex-detentos sejam atraídos novamente para o crime após cumprirem a pena. “A sociedade hoje vira as costas para estes ex-detentos. O que nós precisamos fazer é atraí-los e oferecer oportunidades para que essas pessoas fiquem fora do crime, caso contrário serão as organizações criminosas que estenderão as mãos para eles”, disse. 

Com o objetivo de sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil para a criação de postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema penitenciário, o Conselho Nacional de Justiça criou o programa Começar de Novo, voltado para a ressocialização de egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho. Em médio e longo prazo, a intenção é contribuir para a diminuição da reincidência criminal.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias