A cena que se vê nos presídios é protocolar. Um cadáver da austeridade inócua. Insepulto. Entre 2005/2010 a população carcerária de 7.221 presidiários subiu para 11.445 nas 64 unidades estaduais, que dispõem de 13 mil vagas - dados Infopen/2011. Mato Grosso tem 635 presos analfabetos (iletrados). 4.437 analfabetos funcionais (sabem ler, mas não entendem o lido). E disponíveis a completar o segundo grau ou aptos ao vestibular 1.529. Apenas 80 presos têm cursos superior. Aqui se ignora até a opção educacional de 4.764 presos. O Estado já declara (2013) que tem mais de 12 mil presos recolhidos. O Judiciário tem 17 mil mandados de prisão para cumprir. Tudo revelando uma falência múltipla. Incrível, que os que cumprem pena de privação de liberdade e os que já deixaram as prisões (egressos) podem ter acessos aos estudos gratuitos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Há acordo entre os ministérios da Justiça e da Educação com oferta de 90 mil vagas para formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. Têm escolas privadas disponíveis para recebê-los. Inclusive, projeto privado de ensino a distância por teleconferência da alfabetização ao ensino superior. E nada parece querer acontecer. No caso concreto 57,6% os presidiários locais, que querem estudar acabam impedidos - inexplicavelmente. Na semana anterior após gestão estruturante, mais um secretario de Estado, joga a toalha ao chão e desce da cruz sem cumprir sacrifício. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos vai a outro gestor (março/2013). Reinicia-se outro tempo perdido de aprender como funciona a engrenagem. Nova equipe e, também, reinvenção da roda. Aqui perde a sociedade, vivendo em insegurança. Afinal, assiste gasto estatal e inexistência de política socioeducativa para ressocialização mínima dos presos. Um governo penso que deveria ser medido não mais por palavrórios, mas por atitudes inovadoras e realizadas. E no aproveitamento das oportunidades, que surgem por ideias novas e recursos extras cavados muito além do orçamento restrito, que foram em Mato Grosso desperdiçados. Neste sentido, a gente anda bem mal, igual cachorro de mendigo. Não se pode mais ficar assim a combater a insegurança social com desejos e atuando somente nos efeitos (repressão prisional). Não se pode permitir mais que o sistema não utilize da própria inteligência e ciências. Afinal, o agente carcerário sozinho não consegue arranhar resolução do problema. O sistema está à deriva com aumento da violência geral e carcerária. E é o que por décadas acontece - impunemente. A prova de tal fato está na reincidência penal maior que 70% no Brasil e 86% em Mato Grosso e somente 14% dos presos trabalhando e 8% estudando dados do CNJ/2011. Enfim, deixar imexível a política social de ressocialização por profissionalização, estudo e trabalho produtivo me aparece desmazelo inconcebível. Uma corrupção ou incentivo indireto ao crime organizado, que hoje faz nos presídios, centros de operações e universidades abertas dos crimes especializados. Não vale aqui ficar no choro estatal fútil e mentiroso (orçamentário deficitário). É preciso agir e exigir ir além da repressão por si e para si, que apenas consome recurso público inutilmente. Um começo pode ser ofertar estudo/trabalho ao presidiário que quer, evidentemente, tirando o Estado da inação planejada, avisando o pessoal esperto que os recursos federais do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego não podem ser gastos com outras finalidades operacionais e repressivas (verba carimbada). Daí quiçá as coisas podem acontecer para desgostos dos que vivem do sistema carcerário altamente caótico e sem trabalho social e familiar. HÉLCIO CORRÊA GOMES É ADVOGADO E DIRETOR TESOUREIRO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE MATO GROSSO (AATRAMAT).
E-MAIL:HELCIO.MT@GMAILCOM
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