DA REDAÇÃO
Fonte: A Gazeta
Fonte: A Gazeta
O governo do
Estado foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho a pagar R$ 500 mil de
indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento de normas relacionadas
à higiene, saúde e segurança no trabalho nas unidades prisionais de Cuiabá e
Várzea Grande. A decisão da juíza Márcia Martins Pereira acolhe pedido da Ação Civil
Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A magistrada determinou ainda que os
problemas sejam corrigidos em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Inspeções
e laudos técnicos apresentados pelo MPT apontam que desde 2008 servidores, médicos
e enfermeiros da Cadeia Pública de Várzea Grande, Centro de Ressocialização de Cuiabá,
Penitenciária Central do Estado e Presídio Feminino Ana Maria do Couto May são submetidos
a uma série de riscos. Entre as irregularidades está a não existência de omissões
Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), o uso coletivo de copos e toalhas,
a existência de fossas sépticas e esgoto abertos e com transbordamento, entre
outros. Na época em que o MPT apurava as irregularidades, foi instaurado procedimento
preliminar após a morte de 2 servidores por tuberculose e hanseníase. Em
janeiro, a juíza atendeu pedido de antecipação de tutela feita pelo MPT no
mesmo processo e determinou que fossem tomadas providências para sanar as ir- regularidades.
Destas, foi atendida somente a que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento
de copos descartáveis. “Passou quase um ano do de- ferimento sem que tenha sido
sanada a maior parte das irregularidades”.
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