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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Defensor apresenta projeto para assistência de saúde integral e gratuita à população carcerária

Defensor apresenta projeto para assistência de saúde integral e gratuita à população carcerária








O Defensor Público da Comarca de Sorriso, Fábio Luiz de Oliveira, apresentou um projeto, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com o intuito garantir a assistência de saúde integral e gratuita de toda a população carcerária do Centro de Rossocialização do Município (CRS).
De acordo com o Defensor, o objetivo do projeto é contribuir para a redução dos índices de reincidência e da quantidade de crimes que assolam a sociedade, por meio da identificação dos portadores crônicos de doenças mentais, como dependência química e alcoólica. “A partir daí podemos promover o manejo adequado de ferramentas disponíveis no Sistema Único de Saúde, bem como na sociedade, a fim de deter a doença e auxiliar no processo de ressocialização do preso”.
Para isso, o projeto possui duas frentes. A primeira prevê o mapeamento da situação individual de cada um dos detentos e realização de exames. Já a segunda, diz respeito ao amparo desses doentes, com tratamento a longo prazo, a partir do relatório com o número de atendimentos e enfermidades. 
Além disso, Fábio Luiz acrescentou que nesta segunda etapa, com base nas constatações, devem ser realizadas palestras, com o intuito de trabalhar na prevenção de doenças e fomentar o cidadão a conduzir sua vida.
Ainda conforme o Defensor, o Secretário Municipal de Saúde, Marciano José, firmou o compromisso de investir nesse trabalho a partir do início de fevereiro. A promessa foi feita após reunião com o Conselho da Comunidade.
O CRS destina-se a presos provisórios, àqueles que permanecem detidos até o julgamento final do processo e tem capacidade para 96 reeducandos. No entanto, o local também é utilizado para segregação e cumprimento de pena de réus condenados, o que eleva o número de encarcerados para quase 200. 

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

TRT DETERMINA INDENIZAÇÃO



DA REDAÇÃO
            Fonte: A Gazeta

O governo do Estado foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento de normas relacionadas à higiene, saúde e segurança no trabalho nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande. A decisão da juíza Márcia Martins Pereira acolhe pedido da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A magistrada determinou ainda que os problemas sejam corrigidos em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Inspeções e laudos técnicos apresentados pelo MPT apontam que desde 2008 servidores, médicos e enfermeiros da Cadeia Pública de Várzea Grande, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Penitenciária Central do Estado e Presídio Feminino Ana Maria do Couto May são submetidos a uma série de riscos. Entre as irregularidades está a não existência de omissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), o uso coletivo de copos e toalhas, a existência de fossas sépticas e esgoto abertos e com transbordamento, entre outros. Na época em que o MPT apurava as irregularidades, foi instaurado procedimento preliminar após a morte de 2 servidores por tuberculose e hanseníase. Em janeiro, a juíza atendeu pedido de antecipação de tutela feita pelo MPT no mesmo processo e determinou que fossem tomadas providências para sanar as ir- regularidades. Destas, foi atendida somente a que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de copos descartáveis. “Passou quase um ano do de- ferimento sem que tenha sido sanada a maior parte das irregularidades”.

domingo, 24 de novembro de 2013

Incentivadora do projeto, Defensora participa da 1ª formação de presos de MT


 




Apoiadora e uma das principais incentivadoras do projeto para formação de reeducandos da Cadeia Pública de Diamantino, a Defensora Pública da Comarca, Paula Ferreira Fernandes, participou, no último dia 17, da primeira cerimônia realizada em Mato Grosso para entrega do diploma de conclusão do ensino fundamental e médio para nove detentos.
Para a Defensora, o evento foi um marco e simboliza a vitória dos detentos. “Entre as atribuições dos Defensores está acompanhar a execução penal do preso e a formatura desses detentos simboliza uma jornada de estudo, de luta e de ressocialização, que é uma das funções do cumprimento de penas. É uma etapa vencida”.
Paula Ferreira destacou ainda, a importância de preparar os reeducandos para a reintegração na sociedade. “Que o tempo que eles ficarem presos não sirva apenas para puni-los, mas para que quando saírem estejam mais preparados para o que a vida oferece. Fiquei emocionada com a cerimônia e com o fato deles terem percebido que, apesar de estarem presos, podem ter uma oportunidade de vida melhor”.
Ratificando o dito pela Defensora, Enielson Lourenço, um dos presos diplomados, afirmou que, no futuro, pretende fazer Faculdade de Matemática. “Quando eu sair daqui vou realizar meu sonho e ter novas oportunidades de crescimento na vida. Vou aproveitar a nova chance que eu tive”.
Integrante do corpo docente da Escola Nova Chance, responsável pela formação, a professora Gizele, como é conhecida, declarou que é extremamente gratificante perceber que o aluno, independente da idade e dos motivos que o levaram à prisão, está ciente que longe das grades pode ter um futuro.

Incentivadora do projeto, Defensora participa da 1ª formação de presos de MT

Incentivadora do projeto, Defensora participa da 1ª formação de presos de MT
 
Apoiadora e uma das principais incentivadoras do projeto para formação de reeducandos da Cadeia Pública de Diamantino, a Defensora Pública da Comarca, Paula Ferreira Fernandes, participou, no último dia 17, da primeira cerimônia realizada em Mato Grosso para entrega do diploma de conclusão do ensino fundamental e médio para nove detentos.
Para a Defensora, o evento foi um marco e simboliza a vitória dos detentos. “Entre as atribuições dos Defensores está acompanhar a execução penal do preso e a formatura desses detentos simboliza uma jornada de estudo, de luta e de ressocialização, que é uma das funções do cumprimento de penas. É uma etapa vencida”.
Paula Ferreira destacou ainda, a importância de preparar os reeducandos para a reintegração na sociedade. “Que o tempo que eles ficarem presos não sirva apenas para puni-los, mas para que quando saírem estejam mais preparados para o que a vida oferece. Fiquei emocionada com a cerimônia e com o fato deles terem percebido que, apesar de estarem presos, podem ter uma oportunidade de vida melhor”.
Ratificando o dito pela Defensora, Enielson Lourenço, um dos presos diplomados, afirmou que, no futuro, pretende fazer Faculdade de Matemática. “Quando eu sair daqui vou realizar meu sonho e ter novas oportunidades de crescimento na vida. Vou aproveitar a nova chance que eu tive”.
Integrante do corpo docente da Escola Nova Chance, responsável pela formação, a professora Gizele, como é conhecida, declarou que é extremamente gratificante perceber que o aluno, independente da idade e dos motivos que o levaram à prisão, está ciente que longe das grades pode ter um futuro.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

ALBERGADOS ADEREM A CAMPANHA DO LAÇO BRANCO


Há um mês das comemorações do dia da mulher, os albergados de Várzea Grande receberam a visita da dr.ª Rosana Leite dos Santos, Defensora Pública e atual presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso. 

A palestra teve como tema " Campanha do Laço Branco", onde a Defensora explicou que em Montreal do Canadá, no dia 6 de Dezembro de 1989, um rapaz de 25 anos invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, ocasião em que ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres. Gritando: "vocês são todas feministas", começou a atirar e assassinou 14 mulheres e em seguida se suicidou. O rapaz deixou um carta na qual afirmava que havia feito aquilo porque não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.
O crime mobilizou a opinião pública de todo o país, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres. Assim, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que existem homens que repudiam essa atitude. Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência. 

Após a palestra, os albergados aderiram a campanha pregando laços em suas roupas. O projeto de levar palestras aos apenados do regime semi-aberto é coordenado pela REPARE, Rede Permanente de Amparo ao Recluso e ao Egresso, uma organização não governamental, presidida pelo Defensor Público Marcos Rondon Silva.

domingo, 3 de fevereiro de 2013

Ouvidor profere palestra para albergados



         Com o tema: “O papel das ouvidorias e da sociedade para melhorar a qualidade dos serviços públicos”, o ouvidor externo da Defensoria Pública proferiu palestra para os albergados de Várzea Grande na tarde deste sábado (02/02).

            Citando exemplos de Nelson Mandela, Mahatma Ghandi e até da Presidente Dilma Rousseff, dr. Paulo Lemos Freitas afirmou que a prisão não impediu esses líderes de transformar as vidas deles e de outras pessoas.  

            Além de explicar especificamente sobre a Ouvidoria da Defensoria Pública, o palestrante falou a respeito de outras ouvidoras.

            A REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso) é uma organização não governamental que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional e tem desenvolvido esse projeto desde março do ano passado no estabelecimento.

            Dispõe a lei de execução penal que uma das finalidades da sanção penal é reeducar os condenados. A fim de cumpri-la, o Juiz da Comarca, Dr. Abel Balbino Guimarães, deferiu o pedido da Defensoria Pública de abatimento de um dia de pena a cada três palestras assistidas.

           
           

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Tráfico de pessoas é tema de palestra para albergados





         Mais uma vez a REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso) levou um tema importante para ser discutido com os albergados de Várzea Grande.           
            A REPARE, presidida pelo Defensor Público Marcos Rondon Silva, é uma organização não governamental que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional.
            O intuito do projeto é reintegrar os apenados. A cada três palestras assistidas o albergado pode diminuir um dia na sua pena, explica a Defensora Pública Tânia Regina de Matos, membro da REPARE e quem coordena a ação.                       
            Na noite desta terça-feira, 29, a assistente social Dulce Regina Amorim esteve no estabelecimento para falar sobre Tráfico de Pessoas.
            Segundo a assistente social que faz parte do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, somente na cidade de Várzea Grande já houve dois casos comprovados desta prática.
            Para configurar tráfico de seres humanos basta levá-las de uma cidade para outra com o fim de exploração, seja sexual ou trabalho escravo. 
            Em razão da Copa do Mundo uma nova modalidade de aliciamento está sendo denunciada: adolescentes que jogam bola e tem vontade de serem contratados por times estrangeiros estão sendo iludidos com proposta de trabalho no exterior. Chegando no outro País são submetidos à prostituição. Com as adolescentes a proposta é para trabalhar como modelos ou ainda como babás.
            Mato Grosso já liderou o ranking de trabalho escravo e ainda hoje é um dos Estados que mais possuem casos desse tipo de exploração. No Município de Poconé uma usina foi fechada por conta de ter trazido imigrantes para trabalharem em regime de escravidão.
            28 de Janeiro é a data que se celebra no Brasil o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, aqui no Estado a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MT) realiza nos dias 1º e 2 de fevereiro, em São Félix do Araguaia, o seminário “1970 - 2012: a luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil – somente em rede poderemos erradicar o trabalho escravo”.
            Na abertura, será feita uma homenagem a Dom Pedro Casaldáliga, referência histórica para a atuação no combate ao trabalho escravo, em comemoração aos 20 anos da inauguração da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.
            O evento contará com o lançamento do livro “Escravo nem Pensar – uma abordagem sobre o trabalho escravo contemporâneo na sala de aula e na comunidade”, da ONG Repórter Brasil, a divulgação do “Prêmio de Jornalismo COETRAE-MT Dom Pedro Casaldáliga”, bem como a realização de diversos painéis com especialistas sobre o tema trabalho escravo. O evento é aberto ao público.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Defensoria Pública e ONG promovem palestras para albergados




         Na noite do dia 23 de Janeiro, a REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso), presidida pelo Defensor Público Marcos Rondon Silva, promoveu mais uma palestra de uma série que teve início no mês de Março de 2012.
           
            A REPARE é uma organização não governamental que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional.
           
            Com o intuito de proporcionar informações a respeito de diversos assuntos, a Casa do Albergado de Várzea Grande tem recebido palestrantes de todas as áreas. O dr. Juliano Philippi, médico imunologista esteve no local para falar sobre Doenças sexualmente transmissíveis.

            Segundo a Organização Mundial de Saúde estima-se que são diagnosticadas no Brasil a cada ano 4.400.000 novos casos de doenças sexualmente transmissíveis. O médico falou como essas doenças podem ser evitadas e como devem ser tratadas.

             A casa três palestras assistidas o albergado pode diminuir um dia na sua pena, explica a Defensora Pública Tânia Regina de Matos, membro da REPARE e coordenadora do projeto.  

                                   

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Albergados recebem palestram sobre Mediação



         Na noite desta terça feira, 15, os albergados que cumprem pena no regime semiaberto em Várzea Grande foram contemplados com uma palestra cujo tema foi: “Mediação - Uma maneira eficaz de resolver conflitos”.

            Proferida pela dra. Juliana de Lucca Crudo Philippi,  Defensora Pública e especialista no assunto, a palestra serviu para sanar dúvidas a respeito de divórcio, conflitos familiares e de vizinhança.

            “Mediação é uma forma eficaz de resolver conflitos que muitas vezes se arrastam por anos”, explicou a dra. Juliana. “Muitas vezes as pessoas envolvidas no conflito não consegue mais estabelecer um diálogo com a outra parte, aí, entra em ação uma terceira pessoa estranha a essa relação conflituosa, que é o mediador”, completa a palestrante.

            O projeto de levar palestras aos albergados é da REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso), uma organização não governamental que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional.

            Além de cumprir o que dispõe a lei de execução penal, que é reeducar os albergados, a cada três palestras assistidas, os apenados ganham um dia de remição na sua pena.

            A dra. Juliana lembrou que o núcleo de Várzea Grande mensalmente promove um mutirão para realizar mediações. Toda a última sexta feira do mês o atendimento do núcleo da Defensoria Pública do município é voltado para o assunto, colocando assim término em conflitos de diversas naturezas.

            Quem desejar agendar um atendimento para mediação deve ligar no telefone: 3682-6320 ou 3682-0386 e pedi informações.