CAMPANHA "DEFENSORES PÚBLICOS PELO DIREITO DE RECOMEÇAR" LEVA INFORMAÇÕES PARA ALBERGADOS

                  

Após o lançamento da Campanha Nacional da ANADEP (Associação Nacional de Defensores Públicos) "Defensores Públicos pelo Direito de Recomeçar" a REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso) organização não governamental, presidida pelo Defensor Público Marcos Rondon Silva, continua dando ênfase para a questão prisional e reinserção do apenado.

Assim, cumprindo seu objetivo, tem levado desde o ano passado palestras para os albergados que cumprem pena no regime semi aberto na cidade de Várzea Grande.

Citando exemplos de alguns casos atendidos em seu escritório, Jatabairu Fransciso Nunes, advogado e psicanlista falou sobre "Alienação parental e Conflitos familiares" na noite desta terça-feira, dia 21, para cerca de 40 albergados.

  

Dispõe a lei de execução penal que uma das finalidades da sanção penal é reeducar os condenados. A fim de cumpri-la, o Juiz da Comarca, Dr. Abel Balbino Guimarães, deferiu o pedido da Defensoria Pública de abatimento de um dia de pena a cada três palestras assistidas.

Até o momento diversos executandos já conseguiram diminuição da sua pena e consequentemente o benefício do regime aberto.

"DIREITOS DO TRABALHADOR" É TEMA DE PALESTRA PARA ALBERGADOS

Na noite desta terça-feira, 07, a REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso) levou um tema importante para ser discutido com os albergados de Várzea Grande.           

Presidida pelo Defensor Público Marcos Rondon Silva, a REPARE, organização não governamental que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional, desenvolve o projeto há mais de um ano.

A finalidade do projeto é reintegrar os apenados, por isso, a cada três palestras assistidas o albergado pode diminuir um dia na sua pena.    

Luciano Petérson e Leila Almeida, advogados que atuam na esfera trabalhista falaram sobre os direitos do trabalhador. 
FGTS, décimo terceiro, férias, jornada, horas extras, trabalho noturno, além de segurança no trabalho foram questões abordadas pelos oradores. 
Ao final da palestra diversas dúvidas foram sanadas, entre elas, o fato do egresso ter o dever de informar que já respondeu a um processo criminal para evitar que no futuro o empregador use isso como justificativa para romper um contrato de trabalho.

PALESTRANTE FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TESTE DO HIV

                “A importância do teste de HIV” foi o tema da palestra proferida pela jornalista Kátia Damascena da Silva, que falou para os albergados de Várzea Grande na tarde deste sábado (20/04).

            

                     Integrante da ong Corações Amigos, a palestrante explicou que a melhor forma de se prevenir da AIDS é o uso do preservativo. Diversas dúvidas foram tiradas durante a conversa.

               Este projeto teve início em março do ano passado pelaREPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso) que é uma organização não governamental que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional.

 

 

 

 

HOMOFOBIA É TEMA DE PALESTRA PARA ALBERGADOS

Com o tema: “Combate a homofobia", a dra. Claúdia Cristina Carvalho, coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBT, proferiu palestra para os albergados de Várzea Grande nesta terça-feira (19/03).

Citando números de violência contra essa população, Cláudia explicou que as pessoas não são obrigadas a aceitar a orientação sexual de outras, mas devem respeitá-las, pois, assim determina a nossa Constituição Federal que proíbe qualquer forma de discriminação.

"Ser homoafetivo ou homoafetiva é apenas uma das vertentes de um ser humano", esclarece a coordenadora. "Quando alguém revela sua orientação sexual poderá continuar estudando, trabalhando e desenvolvendo suas atividades, se tiver apoio de sua família, mas se esta for a primeira a discriminar, as chances dessa pessoa se marginalizar aumenta muito", explica Claúdia.

A REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso) foi fundada em 2010 por um grupo de  profissionais preocupados com o sistema prisional. O objetivo dessa organização não governamental é chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional e tem desenvolvido um projeto que consiste em levar informações dos vários ramos dos conhecimento aos albergados. Atualmente a REPARE é presidida pelo Defensor Público Marcos Rondon Silva.

Dispõe a lei de execução penal que uma das finalidades da sanção penal é reeducar os condenados. A fim de cumpri-la, o Juiz da Comarca, Dr. Abel Balbino Guimarães, deferiu o pedido da Defensoria Pública de abatimento de um dia de pena a cada três palestras assistidas.

 

 

OS PRESIDIÁRIOS QUEREM ESTUDAR

A cena que se vê nos presídios é protocolar. Um cadáver da austeridade inócua. Insepulto. Entre 2005/2010 a população carcerária de 7.221 presidiários subiu para 11.445 nas 64 unidades estaduais, que dispõem de 13 mil vagas - dados Infopen/2011. Mato Grosso tem 635 presos analfabetos (iletrados). 4.437 analfabetos funcionais (sabem ler, mas não entendem o lido). E disponíveis a completar o segundo grau ou aptos ao vestibular 1.529. Apenas 80 presos têm cursos superior. Aqui se ignora até a opção educacional de 4.764 presos. O Estado já declara (2013) que tem mais de 12 mil presos recolhidos. O Judiciário tem 17 mil mandados de prisão para cumprir. Tudo revelando uma falência múltipla. Incrível, que os que cumprem pena de privação de liberdade e os que já deixaram as prisões (egressos) podem ter acessos aos estudos gratuitos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Há acordo entre os ministérios da Justiça e da Educação com oferta de 90 mil vagas para formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. Têm escolas privadas disponíveis para recebê-los. Inclusive, projeto privado de ensino a distância por teleconferência da alfabetização ao ensino superior. E nada parece querer acontecer. No caso concreto 57,6% os presidiários locais, que querem estudar acabam impedidos - inexplicavelmente. Na semana anterior após gestão estruturante, mais um secretario de Estado, joga a toalha ao chão e desce da cruz sem cumprir sacrifício. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos vai a outro gestor (março/2013). Reinicia-se outro tempo perdido de aprender como funciona a engrenagem. Nova equipe e, também, reinvenção da roda. Aqui perde a sociedade, vivendo em insegurança. Afinal, assiste gasto estatal e inexistência de política socioeducativa para ressocialização mínima dos presos. Um governo penso que deveria ser medido não mais por palavrórios, mas por atitudes inovadoras e realizadas. E no aproveitamento das oportunidades, que surgem por ideias novas e recursos extras cavados muito além do orçamento restrito, que foram em Mato Grosso desperdiçados. Neste sentido, a gente anda bem mal, igual cachorro de mendigo. Não se pode mais ficar assim a combater a insegurança social com desejos e atuando somente nos efeitos (repressão prisional). Não se pode permitir mais que o sistema não utilize da própria inteligência e ciências. Afinal, o agente carcerário sozinho não consegue arranhar resolução do problema. O sistema está à deriva com aumento da violência geral e carcerária. E é o que por décadas acontece - impunemente. A prova de tal fato está na reincidência penal maior que 70% no Brasil e 86% em Mato Grosso e somente 14% dos presos trabalhando e 8% estudando dados do CNJ/2011. Enfim, deixar imexível a política social de ressocialização por profissionalização, estudo e trabalho produtivo me aparece desmazelo inconcebível. Uma corrupção ou incentivo indireto ao crime organizado, que hoje faz nos presídios, centros de operações e universidades abertas dos crimes especializados. Não vale aqui ficar no choro estatal fútil e mentiroso (orçamentário deficitário). É preciso agir e exigir ir além da repressão por si e para si, que apenas consome recurso público inutilmente. Um começo pode ser ofertar estudo/trabalho ao presidiário que quer, evidentemente, tirando o Estado da inação planejada, avisando o pessoal esperto que os recursos federais do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego não podem ser gastos com outras finalidades operacionais e repressivas (verba carimbada). Daí quiçá as coisas podem acontecer para desgostos dos que vivem do sistema carcerário altamente caótico e sem trabalho social e familiar. HÉLCIO CORRÊA GOMES É ADVOGADO E DIRETOR TESOUREIRO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE MATO GROSSO (AATRAMAT).
E-MAIL:HELCIO.MT@GMAILCOM

ALBERGADOS ADEREM A CAMPANHA DO LAÇO BRANCO

Há um mês das comemorações do dia da mulher, os albergados de Várzea Grande receberam a visita da dr.ª Rosana Leite dos Santos, Defensora Pública e atual presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso. 

A palestra teve como tema " Campanha do Laço Branco", onde a Defensora explicou que em Montreal do Canadá, no dia 6 de Dezembro de 1989, um rapaz de 25 anos invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, ocasião em que ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres. Gritando: "vocês são todas feministas", começou a atirar e assassinou 14 mulheres e em seguida se suicidou. O rapaz deixou um carta na qual afirmava que havia feito aquilo porque não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.

O crime mobilizou a opinião pública de todo o país, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres. Assim, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que existem homens que repudiam essa atitude. Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência. 

Após a palestra, os albergados aderiram a campanha pregando laços em suas roupas. O projeto de levar palestras aos apenados do regime semi-aberto é coordenado pela REPARE, Rede Permanente de Amparo ao Recluso e ao Egresso, uma organização não governamental, presidida pelo Defensor Público Marcos Rondon Silva.

Ouvidor profere palestra para albergados

         Com o tema: “O papel das ouvidorias e da sociedade para melhorar a qualidade dos serviços públicos”, o ouvidor externo da Defensoria Pública proferiu palestra para os albergados de Várzea Grande na tarde deste sábado (02/02).

            Citando exemplos de Nelson Mandela, Mahatma Ghandi e até da Presidente Dilma Rousseff, dr. Paulo Lemos Freitas afirmou que a prisão não impediu esses líderes de transformar as vidas deles e de outras pessoas.  

            Além de explicar especificamente sobre a Ouvidoria da Defensoria Pública, o palestrante falou a respeito de outras ouvidoras.

            A REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso) é uma organização não governamental que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional e tem desenvolvido esse projeto desde março do ano passado no estabelecimento.

            Dispõe a lei de execução penal que uma das finalidades da sanção penal é reeducar os condenados. A fim de cumpri-la, o Juiz da Comarca, Dr. Abel Balbino Guimarães, deferiu o pedido da Defensoria Pública de abatimento de um dia de pena a cada três palestras assistidas.