Situação de caos é reflexo da herança de outras gestões
Defensor público defende trabalho em rede para reverter situação
Fonte: MidiaJur |
O defensor avalia que a situação nas unidades prisionais do Estado não é diferente do restante do país |
LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO O sistema carcerário em Mato Grosso abriga hoje 11.007 presos e, entre eles, estão os que aguardam julgamento e os já condenados. De acordo com dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Esse número está acima da capacidade das unidades prisionais, que hoje é de 5.760 vagas. Para atender a demanda precisaria do dobro de vagas disponibilizadas. Somente em Cuiabá há 3.669 reeducandos para apenas 1.595 vagas.
O defensor público, Marcos Rondon, que atua
no núcleo de execuções penais da Defensoria Pública, avalia que a
situação nas unidades prisionais do Estado, que não é diferente do
restante do país, é sempre a mesma, ou seja, “superlotação, falta de
separação entre condenados e provisórios, recursos humanos reduzidos e
investimento financeiro muito aquém do necessário”.
Segundo o
defensor, o quadro existente no sistema prisional tem reflexo direto na
falta de acesso do preso aos direitos que lhe são conferidos pela Lei de
Execução Penal. Nesse sentido, ele afirma que, como consequência disso,
o ideal de ressocialização perseguido pela Lei de Execução Penal nunca
se estabelece.
“A sociedade acaba sofrendo com isso, e quando me
refiro à sociedade incluo o próprio preso, pois não existe essa
dicotomia normalmente propalada entre ‘nós’, a sociedade, e ‘eles’, os
presos. Somos parte de uma ampla rede social que é afetada sempre que um
de seus componentes deixa de receber o que lhe é devido”, garante.
Questionado
sobre a política atual adota pelo governo estadual para o setor
prisional, ele destaca que toda gestão já herdou da anterior uma enorme
carga de dificuldades no que diz respeito à administração penitenciária.
“O que me parece é que para ser enfrentada seriamente a questão
prisional, demandaria uma grande gama de recursos, sempre maior do que
aquela que lhe é normalmente destinada”, entende.
Para ele, o
sistema atual não está falido, porque no seu ponto de vista, há
profissionais e muitas pessoas de todos os setores da sociedade civil
organizada que tem se esforçado ao máximo para amenizar as tantas
deficiências nele existentes, incluindo nessa relação servidores do
sistema de justiça criminal. Contudo, o defensor explica que muitas
pessoas e instituições contribuem com ações que visam melhorar o
sistema, mas são fatos que não estão conectados.
Nesse sentido,
uma rede de apoio foi criada para evitar desperdício e retrabalho.
“Acredito muito no trabalho em rede, porque as redes rompem o isolamento
de pessoas e organizações, evitam duplicações de ações e viabilizam a
realização de atividades integradas, porque atuam de maneira sistêmica e
sinérgica”, explica, acrescentando que o objetivo é mobilizar a
sociedade civil organizada em torno da questão prisional, já que após
cumprir a pena o homem e a mulher inseridos no sistema prisional irão
retornar ao convívio social.
A Rede
A iniciativa que criou a Rede Permanente de Atenção ao Recluso e ao Egresso (Repare) já congrega o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região, Defensoria Pública e a Fundação Nova Chance (Funac). Uma das primeiras conquistas da Repare foi a parceria formada entre o TRT e a Funac para empregar pessoas inseridas no sistema.
A iniciativa que criou a Rede Permanente de Atenção ao Recluso e ao Egresso (Repare) já congrega o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região, Defensoria Pública e a Fundação Nova Chance (Funac). Uma das primeiras conquistas da Repare foi a parceria formada entre o TRT e a Funac para empregar pessoas inseridas no sistema.
De forma
inédita, desde novembro do ano passado, cinco reeducandas da
penitenciária feminina Ana Maria do Couto trabalham no setor de
digitalização de processos do Tribunal do Trabalho. A iniciativa que é a
primeira no país dentro de um Tribunal do Trabalho é avaliada como
positiva e atende uma das recomendações do Conselho Nacional de Justiça.
O
defensor, que também preside a Repare, avalia que boa parte dos presos,
provisórios ou condenados, quer trabalhar. “Falta uma oportunidade de
trabalho em condições dignas. De outro lado, inúmeras tentativas são
feitas todos os anos no sentido de ampliar os postos de trabalho, mesmo
dentro das unidades, para mais pessoas. Porém, as enormes deficiências
do sistema acabam por inviabilizar a maioria dessas tentativas”.
Outro
fruto que os integrantes da rede já colhem é a parceria com a Ong
Estude para oferecer educação às filhas de reeducandas. “É preciso
analisar a situação pensando no reflexo dos atos de hoje no futuro. Se
não houver uma intervenção as crianças vão acabar daqui dez anos no
Pomeri”, avalia, ressaltando que a referência que elas têm como exemplo a
ser seguido são os pais.
“A regra é sempre que quando o pai é
preso a esposa é quem faz a via-crúcis, agora quando é a mãe, o marido
simplesmente abandona a mulher na cadeia e os filhos em casa de parentes
ou abrigo. As crianças, que não têm culpa, ficam desguarnecidas”,
afirma, dizendo que o trabalho que a rede faz é plantar uma sementinha
que será colhida para formar uma sociedade melhor.
http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=24&cid=109102
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