Pela Lei de Execução Penal os condenados em regime semi aberto deveriam
cumprir pena em colônia agrícola, industrial ou similar, entretanto, por falta
de local adequado em Mato Grosso, os apenados neste regime tem se recolhido no
período noturno e nos finais de semana na Casa do Albergado, que se destina ao
cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto.
Dispõe o artigo 95 da lei 7.210/85 que em cada região haverá, pelo
menos, uma Casa do Albergado, a qual deverá conter, além dos aposentos para
acomodar os presos, local adequado para cursos e palestras.
Visando cumprir a lei, o Juiz da execução penal de Várzea Grande, Abel
Balbino Guimarães, determinou que a direção do estabelecimento reservasse
espaço para que palestras educativas e religiosas começassem a ser proferidas, porém,
não havia cadeiras suficientes para acomodar todos os reeducandos.
Então, a REPARE, Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso,
uma organização não governamental cujo objetivo é reintegrar os apenados,
intermediou a doação de 55 (cinquenta e cinco) cadeiras para o albergue
masculino de Várzea Grande.
Na presença do Juiz de Direito da Vara de Execução Penal, do Promotor de
Justiça José Ricardo Costa Mattoso e da Defensora Pública Tânia Regina de
Matos, representante da REPARE foi assinado no dia 28 de Fevereiro um termo de
doação entre o Grupo Espírita Fraternidade, e a Casa do Albergado de Várzea
Grande.
A iniciativa
começou no dia 11 de março, com uma palestra proferida pela presidente do Grupo
Espírita Fraternidade Maria Aparecida Conagin e visa reinserir os apenados ao
convívio social. Não há prazo previsto para encerramento, pois, a cada três
palestras assistidas, o reeducando ganhará um dia de folga para ficar em casa
com sua família.
No último
final de semana o Defensor Público e presidente da REPARE, Marcos Rondon Silva,
esteve no local acompanhado do pastor evangélico Jadson para conversar com os
reeducandos.
Receptiva a todas as religiões, a
diretora do local que também é agente prisional de carreira, senhora Gisele da
Silva Araújo, espera um resultado positivo já que a maior parte do tempo os
albergados ficavam ociosos.
“Dependência Química e o Apoio da
Família” será o tema da palestra do próximo sábado, dia 24/03/12, às 16h00 com
a psicóloga e especialista em Psicoterapia em casais e família: Roselene
Pereira dos Santos.
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