Da Redação
Existem hoje no Brasil mais de 60 mil pessoas
presas cumprindo penas inferiores a quatro anos por terem cometido crimes
leves. Furto simples, por exemplo, é motivo de encarceramento de mais de 34 mil
pessoas.
Nesse cenário, penas alternativas como prestação
de serviços à comunidade, pagamento em dinheiro e cestas básicas ou, ainda,
restrição de alguns direitos podem surgir como mecanismos de punição mais
adequados e combatem, ao mesmo tempo, um problema grave: a superlotação de
presídios no Brasil.
A alternativa penal possibilita, ainda, a
oportunidade de o indivíduo não repetir o delito cometido. Faz parte do
processo de punição alternativa o estímulo à reflexão sobre a prática ilícita,
beneficiando, assim, também a família do infrator e toda a sociedade.
O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas
Alternativas foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma
das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo.
O Ministério da Justiça, por intermédio do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), trabalha para fomentar a adoção de
alternativas penais nos estados e municípios e ampliar a rede de instrumentos
de efetivação das políticas.
Em dezembro de 2011, foi criada a Estratégia
Nacional de Alternativas Penais (Enape), cujo objetivo é fomentar a política e
a criação de estruturas de acompanhamento à execução das alternativas penais
nos estados e municípios.
Esse foi um dos assuntos abordados por Dainir
Feguri, psicóloga, que a convite da REPARE - Rede Permanente de Assistência ao
Recluso e ao Egresso, organização não governamental cujo objetivo é chamar a
atenção da sociedade civil para a questão prisional, esteve na casa do
albergado na noite de desta quarta-feira (15/08) para proferir uma palestra.
Segundo o dr. Marcos Rondon Silva, presidente da
REPARE e atual segundo subdefensor público-geral de Mato Grosso, o projeto, que
teve início no mês de março deste ano, tem a finalidade de levar informações
instrutivas aos que cumprem pena naquele estabelecimento.
A iniciativa é incentivada pelo juiz da execução
penal dr. Abel Balbino Guimarães, que concede a remição àqueles que assistem as
palestras. A cada três palestras assistidas, é abatido um dia de pena.
Para a defensora pública Tânia Regina de Matos,
que atua na vara de execução de Várzea Grande, o projeto é bom para todos.
“Ganha a sociedade, que terá de volta ao seu seio pessoas mais instruídas,
ganha o apenado, pois, sabendo que obterá a remição procura não faltar no
albergue”, enfatiza.
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