REPARE NO C0NSELHO CURADOR DA FUNAC

O Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 17.05.2012 publicou o DECRETO Nº 1.136, por meio do qual o Governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, regulamentando o art. 10, V, da Lei Complementar 291/2007, que autorizou a criação da Fundaçao Nova Chance, e considerando o Decreto 2.344/2010, que aprovou o Estatuto da FUNAC, indicou as instituições aptas para designarem membros para compor o Conslho Curador da referida Fundação. A REPARE foi uma das escolhidas, ao lado da OAB-MT, Conselho de Ministros Evangélicos de MT e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pela REPARE, foi indicado o seu atual Presidente, o Defensor Público Marcos Rondon Silva. Na mesma edição do DOE foi publicado o ATO Nº 7.798/2012, pelo qual o Sr. Governador do Estado nomeou todos os 12 (doze) membros do Conselho Curador. O representante da REPARE figura entre os membros que são indicados por outras instituições, mas que são de livre escolha do Governador, conforme preceitua o art. 10, V da Lei Complementar 291/2007. O Presidente da REPARE acredita que a Rede poderá trazer importantes contribuições à FUNAC. Por outro lado, também crê que a experiência certamente trará amadurecimento e mais foco nas atividades realizadas pela Rede.

ALBERGADOS RECEBEM PALESTRA SOBRE O USO DO DINHEIRO

O consultor de finanças Saulo Golveia esteve no último final de semana na casa do albergado de Várzea Grande para conversar com os internos sobre o uso do dinheiro.

De forma simples e com uma linguagem acessível, o articulista que tem uma coluna aos domingos num jornal local intitulada SEU BOLSO. NET, conseguiu passar informações importantes sobre gasto, economia e poupança para os reeducandos.

Qualquer pessoa pode acumular uma quantia considerável poupando R$ 100,00 (cem Reais) por mês.

Como os bancos já descobriram esse segredo, estas instituições oferecem crédito para que você gaste ao invés de economizar, disse o palestrante.

Desde o dia 11 de Março os albergados têm recebido palestras sobre os mais diversos assuntos.

INAUGURADO ALBERGUE FEMININO EM VÁRZEA GRANDE

A banda Casuluz (composta por apenados) animou a solenidade.

Interditada desde o mês de Dezembro do ano passado, a Casa da Albergada do Município foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (27) numa solenidade que contou com a presença de diversas autoridades.

O antigo prédio que apresentava infiltrações, deficiência de água, problemas na instalação elétrica, ausência de chuveiros nos banheiros, além do telhado totalmente danificado, foi interditado a pedido do Ministério Público, após inspeção realizada em conjunto com o Juízo da Execução Penal e Defensoria Pública.

Segundo a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Defensora Pública Tânia Regina de Matos, no antigo prédio funcionava o albergue masculino que foi fechado por ter sido considerado inadequado para o cumprimento de pena. “ Se já não servia para os homens, não deveria servir para as mulheres. O Secretário de Justiça de Direitos Humanos foi sábio em atender a reinvindicação dos órgãos da execução penal acolhendo a indicação do local sugerido.”

Destinado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semi aberto, o atual estabelecimento está localizado no final da avenida Filinto Muller, num hotel desativado, e acomodará todas as apenadas que estavam temporariamente se recolhendo em sua própria residência e as que a partir de agora forem beneficiadas com a progressão de regime.

Nenhuma albergada poderá reclamar das acomodações, pois, o recém inaugurado albergue conta com várias suítes, cujos banheiros estão devidamente aparelhados com vasos sanitários, chuveiros elétricos e boxes de blindex.

Estiveram presentes no evento: o Juiz e  o Promotor da execução penal de Várzea Grande: dr. Abel Balbino Guimarães e José Ricardo Costa Mattoso, o Secretário Justiça e Direitos Humanos: desembargador Paulo Lessa, a Defensora Pública Tânia Regina de Matos, a diretora da FUNAC e membro da REPARE, Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso: Neide Mendonça, a Diretora da Casa da Albergada: Gisele entre outras autoridades.

Reeducação: Albergados recebem orientações sobre postura

A lei de execução penal prevê que a Casa do Albergado (local destino ao cumprimento de pena no regime semiaberto) deve conter aposentos para acomodar os presos e local adequado para cursos e palestras. E com a intenção de reeducar os apenados, a REPARE, Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso, uma organização não governamental cujo objetivo é reintegrá-los, em parceria com a Defensoria Pública está promovendo desde o dia 11 de março palestras sobre diversos temas no albergue masculino de Várzea Grande. No último sábado a dra. Sharlene Amiki, fisioterapeuta, proprietária de um estúdio de pilates e funcionária do Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa, localizado no bairro Cristo Rei, foi até o albergue para orientar os apenados sobre a postura e a importância do alongamento antes, durante e depois do trabalho. Segundo a fisioterapeuta 80% da população do mundo apresentará algum tipo de doença na coluna por falta de boa postura no trabalho, na escola ou quando dorme. A prevenção é o melhor remédio para evitar problemas como bicos de papagaio, lordoses, escoliose e outras patologias.  A prática de alguma atividade física somada ao alongamento, além da forma como a pessoa se abaixa para pegar um objeto são cuidados simples e que fazem muita diferença ao longo da vida de uma pessoa. Ao final da palestra alguns reeducandos foram avaliados pela fisioterapeuta, que os ensinou a alongarem e fazerem uma auto massagem.

Albergados recebem palestra sobre hanseníase

Uma iniciativa da REPARE, Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso, uma organização não governamental cujo objetivo é reintegrar os apenados e da Defensoria Pública tem levado informações sobre diversos assuntos aos apenados que cumprem pena privativa de liberdade na Casa do Albergado em Várzea Grande.

No último final de semana a Farmacêutica-Bioquímica Camila Trentin Zandona falou sobre hanseníase. O Brasil é o segundo País no mundo em número de casos da doença, só perdendo para a Índia, provavelmente em razão da superpopulação e condições sanitárias precárias deste local.

Indagada se a superlotação dos presídios seria o motivo para que o Brasil fosse o segundo colocado em número de casos no mundo, Camila explicou que não. Entende que a realidade de Mato Grosso deva ser semelhante ao restante do País, pois, muitas unidades prisionais do Estado ainda não estão preparadas e com equipes treinadas para o diagnóstico da hanseníase.

Nos presídios a equipe de saúde responsável pelo diagnóstico é da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Em Várzea Grande, por exemplo, só há estabelecimento destinado à presos provisórios, portanto, estes custodiados devem ser levados à unidade de saúde mais próxima, ou seja, Centro de Saúde do Capão Grande. A tarefa de transportar os presos para fazer o exame é da direção da cadeia.

Se não houver transporte ou por questão de segurança a direção do estabelecimento precisa encontrar uma forma de levar uma equipe até o local para fazer os diagnósticos.

 Mato Grosso apresenta 2500 novos casos por ano, destes Várzea Grande conta com 250 novos casos no período. Números preocupantes já que boa parte da população não sabe como identificar a enfermidade.

Manchas esbranquiças ou avermelhadas, além da falta de sensibilidade na pele são os primeiros sintomas. Às vezes a pessoa pode não apresentar manchas, e sim dores nos nervos ou ainda leve dormência ou formigamento.

O risco de contaminação se dá através de espirro, tosse e pela fala, além do constante contato com o doente.

Um albergado que contraiu a doença enquanto estava no regime fechado só foi começar o tratamento quando conseguiu a progressão. Ao sair e procurar assistência médica, apresentou efeitos colaterais com o medicamento: além das dores nos nervos das mãos e dos pés, ficava muito fraco devido ao quadro de ânsia.

Assim, a Defensoria Pública fez o pedido de suspensão do cumprimento da pena até que o albergado se restabelecesse para voltar a pernoitar no albergue.

O perigo de contágio da hanseníase acaba no momento em que o portador começa o tratamento, por isso é importante que os estabelecimentos prisionais abram as portas para esse tipo de informação, além de diagnosticar a doença, evitando com isso novos casos.

É sempre bom alertar que os apenados recebem visitas e que estas podem disseminar a doença, já que são livres e estão em contato diário com outras pessoas.

Defensoria Pública e ONG promovem palestras para reeducandos

Pela Lei de Execução Penal os condenados em regime semi aberto deveriam cumprir pena em colônia agrícola, industrial ou similar, entretanto, por falta de local adequado em Mato Grosso, os apenados neste regime tem se recolhido no período noturno e nos finais de semana na Casa do Albergado, que se destina ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto. Dispõe o artigo 95 da lei 7.210/85 que em cada região haverá, pelo menos, uma Casa do Albergado, a qual deverá conter, além dos aposentos para acomodar os presos, local adequado para cursos e palestras. Visando cumprir a lei, o Juiz da execução penal de Várzea Grande, Abel Balbino Guimarães, determinou que a direção do estabelecimento reservasse espaço para que palestras educativas e religiosas começassem a ser proferidas, porém, não havia cadeiras suficientes para acomodar todos os reeducandos.  Então, a REPARE, Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso, uma organização não governamental cujo objetivo é reintegrar os apenados, intermediou a doação de 55 (cinquenta e cinco) cadeiras para o albergue masculino de Várzea Grande. Na presença do Juiz de Direito da Vara de Execução Penal, do Promotor de Justiça José Ricardo Costa Mattoso e da Defensora Pública Tânia Regina de Matos, representante da REPARE foi assinado no dia 28 de Fevereiro um termo de doação entre o Grupo Espírita Fraternidade, e a Casa do Albergado de Várzea Grande. A iniciativa começou no dia 11 de março, com uma palestra proferida pela presidente do Grupo Espírita Fraternidade Maria Aparecida Conagin e visa reinserir os apenados ao convívio social. Não há prazo previsto para encerramento, pois, a cada três palestras assistidas, o reeducando ganhará um dia de folga para ficar em casa com sua família. No último final de semana o Defensor Público e presidente da REPARE, Marcos Rondon Silva, esteve no local acompanhado do pastor evangélico Jadson para conversar com os reeducandos. Receptiva a todas as religiões, a diretora do local que também é agente prisional de carreira, senhora Gisele da Silva Araújo, espera um resultado positivo já que a maior parte do tempo os albergados ficavam ociosos. “Dependência Química e o Apoio da Família” será o tema da palestra do próximo sábado, dia 24/03/12, às 16h00 com a psicóloga e especialista em Psicoterapia em casais e família: Roselene Pereira dos Santos.

ALTERNATIVAS PENAIS

Workshops Serão realizados Workshops Regionais no primeiro semestre de 2012, de março a julho, com o objetivo de divulgar em todo o país o novo escopo da política de alternativas penais e o Sistema Nacional de Alternativas Penais, mapear as diversas experiências existentes nos estados, debater sobre novos mecanismos de participação e controle social da política e definir diretrizes para o VIII Conepa/2012. O critério de participação nos workshops será o de envolvimento com a política de alternativas penais, considerando o novo escopo que inclui mediação e justiça restaurativa. Serão convidados para participar de cada Workshop de 100 a 150 participantes entre membros do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Técnicos e Sociedade Civil. Temas a serem debatidos: Mediação e Justiça Restaurativa Cautelares Violência Doméstica Drogas Fiscalização e Monitoramento das Alternativas Penais Questões a serem debatidas em cada tema: Papel das Instituições da Rede Social Papel das Instituições: Sistema de Justiça / Executivo / Sociedade Civil Participação e Controle Social Integração com outras políticas públicas Papel das Equipes em face do novo escopo Formato: 1. O documento “Política de Alternativas Penais: a Concepção de uma Política Pública e de Justiça” será apresentado e discutido em plenária. 2. Os grupos de trabalho discutirão em dois dias os temas e sub-temas selecionados. 3. O fechamento das questões será feito em plenária final e serão levados no VIII Conepa, que acontecerá em novembro/2012 em São Paulo. Participantes: Juízes e Promotores, Varas Especializadas, Criminais, Execução Defensores Públicos Técnicos das Varas Técnicos das Centrais de Apoio Centrais do executivo: coordenadores e representantes do interior Rede social: Instituições que fornecem vagas para prestadores serviço                                             Inst. que fornecem medidas educativas para usuário de drogas                               Inst. que trabalham com limitação fim de semana                              Inst. que trabalham com os autores de violência doméstica Inst. Da sociedade civil que trabalham com justiça restaurativa e mediação Inst. Sociedade civil da área de justiça e direitos humanos Promotores e juízes que trabalham com mediação e justiça restaurativa Cronograma dos Workshops Regionais: Março (1 e 2) – Centro Oeste: Brasília Abril (5 e 6) – Sudeste: Belo Horizonte Maio (3 e 4) – Sul: Curitiba Junho (31 maio e 1 junho) – Norte: Belém Junho (28 e 29) – Nordeste: Salvador Fonte:: site do Ministério da Justiça